Política de Privacidade

Proteção dos seus dados pessoais

Última atualização: Janeiro 2025

1. Introdução

A Dra. Marilene Bilro ("nós", "nosso" ou "nossa") respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Esta política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

2. Dados que Recolhemos

Podemos recolher e processar os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Nome e informações de contactos (email, telefone, endereço)
  • Informações sobre o seu caso jurídico
  • Dados de navegação e cookies quando visita o nosso website
  • Informações fornecidas através de formulários de contactos

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para:

  • Responder às suas consultas e solicitações
  • Prestar serviços jurídicos
  • Cumprir obrigações legais e regulamentares
  • Melhorar o nosso website e serviços
  • Enviar comunicações relevantes (com o seu consentimento)

4. Base Legal para o Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base em:

  • Consentimento explícito
  • Execução de contrato ou medidas pré-contratuais
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Interesses legítimos

5. Partilha de Dados

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros, exceto:

  • Quando necessário para prestar os nossos serviços
  • Para cumprir obrigações legais
  • Com o seu consentimento explícito

6. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins descritos nesta política ou conforme exigido por lei. Dados relacionados com processos jurídicos podem ser mantidos por períodos mais longos conforme exigido por obrigações legais.

7. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais
  • Direito de retificação de dados incorretos
  • Direito ao apagamento dos seus dados
  • Direito de oposição ao processamento
  • Direito à portabilidade dos dados
  • Direito de retirar o consentimento

8. Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Pode configurar o seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

11. Contactos

Para questões sobre esta política de privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos:

  • Email: marilenebilro@gmail.com
  • Telemóvel: +351 963 784 750
  • Endereço: Avenida de Badajoz - Edifício Lena, nº 5 - 2º Esquerdo - Gabinete 4, 7350-325, Elvas